TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica

AMB responde declarações da OAB

Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos

Execução provisória. Indeferimento da inicial. Título judicial objeto de recurso. Impossibilidade do pedido. Apelação conhecida e improvida.

Legislatura termina com pizza para 7 deputados

Declaração de valores em campo incorreto não gera, necessariamente, multa de 20%

Para Ministério Público, teto "dúplex" é inconstitucional

Ação civil pública. Discriminação. Configuração. Supermercado que veda a ex-empregados o exercício do trabalho de demonstradores, degustadores ou promotores de vendas de outras empresas em seus estabelecimentos.

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato

Advogados são presos arbitrariamente por tenente da PM

Decreto nº 5.946, de 26/10/06

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.763, de 24 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos